A Assembleia Legislativa do
Estado do Ceará realiza, nesta segunda-feira (11), às 9h, uma audiência pública
para discutir sobre obrigatoriedade de curso de capacitação para mototaxistas e
motoboys.
O debate foi solicitado pelo
líder do Governo na Casa, deputado José Sarto (PSB), autor do projeto que
sugere ao Executivo criar um programa para custear a qualificação desses
profissionais.
O deputado defende que o curso
tem o objetivo de melhorar as condições de segurança desses profissionais nas
ruas e faz parte das regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criadas
em 2010 e em vigor desde fevereiro.
Segundo a proposta, os
mototaxistas e motofretistas precisam estar cadastrados no Departamento
Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran-CE) para serem beneficiados
pelo programa.
O projeto já começou a tramitar
na AL (15/02) e está em análise na Procuradoria Jurídica da Casa.
Atualmente, apenas 13% dos
profissionais que desenvolvem atividades remuneradas no transporte de
passageiros e entrega de mercadorias estão adequados as novas normas, segundo o
Detran.
