Maioria deve o mês de dezembro e o 13º salário.
Levantamento foi feito pela Federação dos Trabalhadores Municipais.
Pelo menos 41 dos 184 municípios
cearenses devem salários a servidores públicos. De acordo com levantamento
realizado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do
Estado do Ceará (Fetamce), a maioria destas prefeituras não pagou o mês de
dezembro de 2012 a todos os servidores das secretarias municipais. O número é
referente somente ao que foi oficializado pelos sindicatos de servidores
municipais que responderam ao levantamento feito Fetamce, entre os dias 31 de
janeiro e 4 de fevereiro de 2013. A associação de prefeitos confirma o número
de cidades que têm pagamento de salários atrasados e orienta que os gestores
entrem em acordo com as partes envolvidas.
Do total, 10 cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado
pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia
20 de dezembro de cada ano. Apenas uma cidade, Guaiúba, apresentou problemas
relacionados a férias vencidas e não pagas. O levantamento será encaminhado
nesta quarta-feira (6) à Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública
(Procap).
De acordo com Enedina Soares,
presidente da Fetamce, "independentemente de quem seja a responsabilidade,
dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe
ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários
devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”
Enedina Soares disse, ainda, que
enviou uma recomendação aos sindicatos de servidores dos municípios com
problemas para que oficializem denúncias
sobre as práticas lesivas aos direitos dos trabalhadores do setor
público às representações locais do Ministério Público Estadual (MPE).
O consultor econômico da
Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu de Carvalho, diz
que a entidade tem conhecimento do problema e orienta os gestores a deixarem
todas as dificuldades claras para os funcionários e para a população. Segundo
Carvalho, o ano de 2013 não deve apresentar melhoras com relação as receitas
municipais e, por este motivo, não há possibilidade que os prefeitos pagarem os
salários atuais e os atrasados de uma vez. A Aprece orienta que os gestores
entrem em acordo com as partes envolvidas e paguem as dívidas de forma
parcelada.
Veja AQUI na fonte a lista dos municípios e não se admire se você encontrar o nome de Camocim.
Matéria postada no G1
