O Superior Tribunal de Justiça
concedeu nesta terça-feira (10) liminar ao deputado federal Abelardo Camarinha
(PSB-SP) que suspende os efeitos da Lei da Ficha Limpa e libera o parlamentar
para se candidatar à reeleição em outubro.
Segundo informações do portal
G1, em 2008 Camarinha foi condenado por improbidade administrativa a ficar
inelegível por cinco anos.
Ele foi acusado de ter
celebrado convênios num total de R$ 130 mil, sem preencher os requisitos
legais, na época em que era prefeito do município de Marília, interior São
Paulo.
A defesa do deputado recorreu
ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que manteve a sentença e ao STJ,
mas essa última apelação ainda não foi julgada.
Na última semana, o deputado
também teve o registro de candidatura impugnado pela Procuradoria Regional
Eleitoral de SP, com base na ficha limpa.
Ao conceder a liminar, o
ministro do STJ Benedito Gonçalves entendeu que a ação foi julgada pelo
Tribunal de Justiça do estado sem avaliar a culpa ou a intenção do agente
público. Segundo Gonçalves, esses elementos são necessários para caracterizar a
conduta de improbidade.
A medida pode beneficiar 06
deputados estaduais e 04 federais cearenses condenados pelo Tribunal Regional
Eleitoral.
Por: Luciano Augusto
(Com informações do portal G1)
Carlos Jardel
