"Nepotismo (do latim nepos, neto ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos".
"A Súmula Vinculante nº 13, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal e publicada no Diário da Justiça em 29 de agosto de 2008, tornou-se a norma-símbolo do fim do nepotismo no país. Os precedentes inspiradores da edição da mencionada súmula foram a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1521-4, o Mandado de Segurança nº 23.780-5, a Medida Cautelar em Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12 e o Recurso Extraordinário nº 579.951. A Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 12 adveio da necessidade de exame da constitucionalidade da Resolução nº 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que "disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário".
A partir daquela data, a decisão do Pretório Excelso vinculou toda a Administração Pública no que se refere ao combate do favoritismo nas suas próprias estruturas.
O texto do verbete nº 13 assim dispõe - A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal".
Texto extraído da página : www. Jus.com.br
POR QUE ESTAS EXPLICAÇÕES JARDEL? TÁ QUERENDO ENSINAR O PAI NOSSO AO VIGÁRIO OU SACERDOTISA?
Negativo ! Não sou presunçoso a tal ponto, pois tá cheio de doutor, advogado e professor no poder. Mas se me permitem desejo apenas lembrar que, existem políticos e outros cidadãos que parecem ser indiferentes a Lei. Me vem a forte lembrança das severas criticas a gestão do homem da castanha que caiu do céu, quando ele tinha parentes de primeiro grau ocupando cargos públicos, mas lembro também que isso foi na época em que o nepotismo não era considerado crime. Quando a Lei passou a vigorar, todos tiveram que sair, alguns até por força da justiça local, só retornando depois de concurso público. Pois bem, acontece que em uma cidade que não é a nossa, os políticos de lá fizeram a mesma coisa, justamente quando isso passou a ser considerado crime, conforme as Leis que regem este País. Humildemente ousei coloca-las no início deste texto, não para o meu deleite intelectual , mas, para a apreciação de vossas excelências, que adoram ler e escrever belas redações e utilizando a norma culta da língua portuguesa em poderosos papéis judiciais.
Sendo assim, registro aqui, meu implorado pedido de alerta ao Ministério Público. Já aos demais pretensos e supostos defensores da moral do bem do Município e da ética na politica, suplico que não engulam justamente agora o rigoroso proselitismo de 08 anos atrás. Eu tenho é certeza que se cada um de vocês perceberem tal violação às Leis, vocês serão os primeiros a denunciarem, como fizeram religiosamente e diuturnamente, sem dó nem piedade, durante os últimos 08 anos, por que, como é que se diz mesmo? Lembrei ! “Não têm o rabo preso com politico”. Não ousem justamente agora se revestirem das jubilosas armaduras dos hipócritas, pois este pobre coitado, que digita estas linhas, com sinceras preocupações, vos suplica até pelo santo amor da bicicleta do pneu furado, com a convicção plena de que a omissão ou a vista grossa de cada um de vocês, podem contrair uma tremenda dor de barriga no império da rainha paz e amor, onde nem garapa servirá como remédio.
Carlos Jardel
Atualizado em 04 /01/2013
Atualizado em 04 /01/2013
