Na última terça-feira (22), a Apeoc foi
recebida pela prefeita Monica Aguiar em
audiência. A seguir, os pontos tratados e a posição da gestora:
Salário de Dezembro/2012
|
Posição da Prefeita
Disse que irá pagar e
comprometeu-se em até o final de fevereiro próximo apresentar plano definindo
como irá fazê-lo.
Posição do Sindicato APEOC
Aqueles que não quiserem esperar a
regularização prometida pela prefeitura terão o apoio jurídico da APEOC, movendo
ação de cobrança.
|
Abono dos Professores
|
Posição da Prefeita
Informou que não irá pagar,
alegando que o valor era devido ao INSS como pagamento de contribuição
patronal, a ser deduzido dos 60%.
Posição do Sindicato APEOC
A contabilidade de dezembro/2012 da
PMC ainda não foi finalizada (o prazo vai até o final deste mês). Vamos
esperar a manifestação do Ministério Público sobre o assunto, do Conselho do
FUNDEB e solicitaremos o apoio técnico-contábil de assessor da APEOC
(Fortaleza). Depois, se for constatada irregularidade na suspensão do
pagamento, ingressaremos com ação na justiça.
|
Salário de Janeiro/2013
|
Posição da Prefeita
A pedido do Sindicato APEOC, como
medida paliativa, foi solicitado que o pagamento salarial de janeiro (da
educação) fosse antecipado para o dia 01 de fevereiro. Monica Aguiar
concordou, assegurando o pagamento para a data solicitada. Disse que vai
requerer convocação extraordinária da Câmara para aprovar reajuste salarial
(do salário mínimo).
APEOC explica:
Apesar das deduções no FPM do
município em 2013, a conta do FUNDEB não sofreu subtração.
|
Piso Salarial dos Professores
|
Posição da Prefeita
Disse que, caso não dê para pagar
já em 01 de fevereiro, fará em março a retroação.
APEOC explica:
O MEC confirmou o reajuste do novo
piso em 7,97%, fixando-o em R$ 1.567,00 (40 h - nível médio), a partir de 01
de janeiro.
|
Fonte: Blog da APEOC
