Entenda quais provas são necessárias nesse processo de comprovação de união estável e pontos importantes.
Partindo do princípio de que os dependentes do falecido que contribuía junto ao INSS podem ter direito à pensão por morte, um ponto importante chamado "Comprovação de União Estável e dependência econômica" gera muitos problemas na vida desses dependentes.
Quais são os requisitos ?
1. Convivência Pública
2. Convivência contínua
3. Convivência duradoura
1. Convivência Pública
A relação do casal em meio social tem que ser PÚBLICA, não pode ser um relacionamento escondido.
2. Convivência contínua
O relacionamento tem que ser estável, sem interrupções e que de forma alguma dê margem à outros relacionamentos.
Obs: O término por períodos que não são significativos não desconfigura a união estável.
3- Diante do INSS o que seria Duradoura ?
Diante da comprovação de união estável e dependência econômica em face do INSS, exige-se por lei, ao menos duas provas e voltando ao ponto da durabilidade, é necessário que um dos documentos seja de um período de no máximo 2 anos (24 meses) antes do óbito.
Documentos
- · Os documentos à seguir podem comprovar a união estável de acordo com a atual legislação previdenciária:
- · Certidão de casamento religioso;
- · Certidão de filhos em comum;
- · Declaração de Imposto de Renda do segurado em que conste o companheiro como dependente;
- · Prova do mesmo domicílio;
- · Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;
- · Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, no qual o segurado é responsável;
- · Disposições testamentárias;
- · Declaração especial feita perante o tabelião;
- · Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
- · Conta bancária conjunta;
- · Registro em associação onde conste o companheiro como dependente do segurado;
- · Anotação em ficha ou livro de registro de empregados;
- · Apólice de seguro;
- · Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente;
- · Declaração de não emancipação de dependente menor de 21 anos.
Busque orientação do seu advogado de confiança para realizar qualquer protocolo e juntar provas pertinentes a seu processo.
Fonte: Jusbrasil
