Senador Sá - Decreto de Bel Júnior contra os servidores é anulado - Revista Camocim

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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021

Senador Sá - Decreto de Bel Júnior contra os servidores é anulado


O CS1 tomou conhecimento por fonte fidedigna que o decreto 03/2021 que anulou o ato administrativos que deu posse aos 48 concursados, aprovados no edital 01/2017, foi oficialmente anulado, por força do agravo de instrumento 0621575-41.2021.08.06.0000 Cível. 


A decisão decorre do não posicionamento do município diante do referido agravo de instrumento no prazo legal. O TJCE notificou o município e este teria até o dia 20 do corrente mês, para que tomasse ciência e emitisse posicionamento, o que não foi feito.


Diante do fato, o decreto está oficialmente anulado, e município de senador Sá intimado a reintegrar os 48 servidores, a partir desta segunda-feira (22) nos seus devidos postos de trabalho, até posterior decisão.


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