Justiça suspende Decreto do prefeito Bel Júnior que demitiu servidores concursados - Revista Camocim

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Justiça suspende Decreto do prefeito Bel Júnior que demitiu servidores concursados


Em decisão no Recurso de Agravo, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Evaldo  Gonçalves Leite, suspendeu os efeitos do Decreto do Prefeito de Senador Sá,  Bel Júnior,  que exonerou servidores concursados efetivos do município.

Segundo o magistrado, o Chefe do Executivo Municipal  não pode através de uma simples canetada demitir os  trabalhadores do município. É necessário um Processo Administrativo que proporciona a Ampla Defesa dos Servidores, conforme súmulas 20 e 21 do STF.  


O Eminente Desembargador também mencionou o caráter urgente da medida, tendo em vista, se tratar de verba alimentar , ou seja, o salário é questão de sobrevivência.    


Além disso, o concurso ao qual se referem, foi homologado no ano de 2018, portanto não infringindo  a Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme consta na Decisão do Agravo.


O prefeito deverá, de forma urgente, reintegrar todos os exenorados e pagar os meses atrasados de salários.


Alfinetada 


Está  claro que o Prefeito Bel Júnior, na condição de verdadeiro ditador, se utiliza do cargo pra, através de recursos que a Lei disponibiliza, maltratar esses servidores que estudaram pra passarem em Concurso Público.                    


 Após quase 02 (dois) meses de mandato, que se ver em Senador Sa, é somente, perseguição, falta de serviços públicos, príncipalmente na área da  saúde.


Além  disso servidores reclamam de  salários sendo pagos a menor que o mínimo nacional. 


Soma -se ao rol das injustiças,  a retirada de gratificações dos Agentes Comunitários de Saúde e das Endemias, fora enfermeiros, técnicos de enfermagem dentre outros.  


A Câmara 


O pior é que os vereadores marionetes apenas abaixam a cabeça pro  seu CHEFE, sem nada fazer em defesa do povo que lhes elegeram.         Senador Sá , encontra-se na UTI!!!!!


Carlos Jardel

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