Preço diferente de acordo com a idade? - Revista Camocim

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quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Preço diferente de acordo com a idade?


Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, é proibida a cobrança de valores diferenciados com base em critério etário, pelos operadores de plano de saúde, quando caracterizar discriminação ao idoso, ou seja, quando a prática impedir ou dificultar o seu acesso ao direito de contratar por motivo de idade.


Informações de Zenilson Coelho Advocacia.

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