Prefeito poderá ter o mandato cassado pela Justiça.
Após ser vacinado contra a Covid-19, mesmo sem ser do grupo prioritário, definido pelo Ministério da Saúde e pela Secretária Estadual da Saúde, o prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, foi denunciado ao Ministério Público Estadual por crime de improbidade administrativa, crime de responsabilidade e crime de infração de medida sanitária preventiva.
O Revista Camocim teve acesso ao teor da Denúncia oferecida ao MP.
"Ocorre que, para o estarrecimento de todos, foi tornado público através de postagem realizada na página oficial da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara a vacinação do então prefeito, Sr. Lindbergh Martins, que não é parte integrante do grupo de risco! Absurdo tal acontecimento que beneficia o gestor municipal prejudicando toda a população, mormente as pessoas que devem ter a obrigatória prioridade em razão da maior suscetibilidade e vulnerabilidade a contaminação e aos efeitos nefastos da doença", diz trecho da Representação.
Ainda de acordo com a denúncia "Tal ação do gestor municipal Representado malfere os pilares de um Estado Democrático de Direito, usurpa o fundamento da cidadania, da dignidade da pessoa humana, do objetivo pela construção de uma sociedade justa e solidária, da busca pelo bem de todos, vilipendia o direito a vida, o princípio basilar da igualdade, viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições; enfim, é um escárnio intolerável a condição dos mais vulneráveis, conduta abjeta, espúria e ímproba na mais pura acepção do termo! INADMISSÍVEL!".
O próprio Ministério Público vem enfatizando que servidores públicos que "furam" a fila da vacinação ou favorecem essa prática cometem um ato de Improbidade Administrativa.
O órgão fiscalizador também ressalta que "momento em que existem poucas doses, não se pode admitir que pessoas que não se encaixam no perfil da atual fase de vacinação adotem esse tipo de comportamento. Caso saiba de algum servidor público que tenha cometido essa irregularidade, denuncie!".
A postagem
A foto do prefeito sendo vacinado foi postada na própria página oficial do Governo Municipal, mas foi retirada em seguida. No entanto, vários internautas já haviam compartilhado.
Outros servidores teriam sido vacinados
O Revista Camocim também recebeu a informação de que outros agentes do governo municipal, sem serem do quadro prioritário, também teriam sido vacinados.
Canal de Denúncia
A População pode denunciar os casos e-mail para covid19.denuncia@mpce.mp.br. Também é possível entrar em contato com o MPCE através da Ouvidoria, dos Centros de Apoio ou da promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão em http://www.mpce.mp.br/coronavirus
Carlos Jardel
