O Ministério Público Eleitoral - MPE, através do Promotor Evanio Pereira de Matos, encaminhou à Justiça, no último dia 23 de setembro, ação de impugnação do registro de candidatura do vereador Ricardo Vasconcelos (PDT).
Em sua petição, o Promotor Eleitoral pede o indeferimento da candidatura do agente público por ato doloso de improbidade administrativa cometido por Ricardo em 2011, quando presidiu a Câmara de Vereadores de Camocim. O mesmo está relacionado na lista de gestores fichas sujas do Tribunal de Contas do Ceará - TCE, encaminhado à justiça. O que fundamenta a causa de inelegibilidade prevista no art. 1° da LC 64/90.
Para o Ministério Público, Ricardo Vasconcelos, “na qualidade de gestor, mostrou-se irresponsável, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa.”
O relatório do Tribunal aponta irregularidades em licitações e ausência de repasses de contribuições previdenciária recolhida de servidores da Câmara no ano de 2012.
Diante da manifestação do órgão, caberá à justiça a decisão final sobre a candidatura do vereador que busca o sexto mandato na Câmara Municipal.
Informações do Camocim Portal de Notícias.
