quarta-feira, 30 de setembro de 2020

MPE pede impugnação da candidatura de Ricardo Vasconcelos por improbidade administrativa

O Ministério Público Eleitoral - MPE, através do Promotor Evanio Pereira de Matos, encaminhou à Justiça, no último dia 23 de setembro, ação de impugnação do registro de candidatura do vereador Ricardo Vasconcelos (PDT).

Em sua petição, o Promotor Eleitoral pede o indeferimento da candidatura do agente público por ato doloso de improbidade administrativa cometido por Ricardo em 2011, quando presidiu a Câmara de Vereadores de Camocim. O mesmo está relacionado na lista de gestores fichas sujas do Tribunal de Contas do Ceará - TCE, encaminhado à justiça. O que fundamenta a causa de inelegibilidade prevista no art. 1° da LC 64/90. 

Para o Ministério Público, Ricardo Vasconcelos, “na qualidade de gestor, mostrou-se irresponsável, cometeu faltas graves e que, em tese, configuram ato doloso de improbidade administrativa.”

O relatório do Tribunal aponta irregularidades em licitações e ausência de repasses de contribuições previdenciária recolhida de servidores da Câmara no ano de 2012.

Diante da manifestação do órgão, caberá à justiça a decisão final sobre a candidatura do vereador que busca o sexto mandato na Câmara Municipal.

Informações do Camocim Portal de Notícias.

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