quarta-feira, 30 de setembro de 2020

Justiça 2 x Sérgio Aguiar 0 : Vereador Erasmo Gomes reassume mandato pela segunda vez

O Juiz Thales Pimentel Saboia julgou sem efeito a decisão da Câmara de Vereadores que cassou o mandado do vereador Erasmo Gomes (PSL) e  suspendeu  todos os efeitos dela decorrente, reintegrando imediatamente o parlamentar ao seu posto no Legislativo. 

Na decisão que devolveu Erasmo ao parlamento municipal, o Magistrado destacou que a Comissão Processante que dirigiu o processo extrapolou o prazo legal. Confira trecho da sentença:

"Nesse passo, há fortes indícios de flagrante ilegalidade na cassação do mandato do Promovente, vez que já se tinham passados quatorze dias do prazo previsto em lei, onde a Câmara dos Vereadores deveria ter arquivado prontamente o processo e, caso fosse a vontade daquele Órgão Legislativo,inaugurado um novo feito.

Por fim, consigno que o Poder Legislativo possui independência para processar e julgar seus membros, todavia encontra-se limite na Constituição Federal e na legislação extravagante, cabendo ao Judiciário assegurar o cumprimento do ordenamento jurídico. Neste caso, houve a violação direta ao art.5ª, VII do Decreto-Lei nº201/1967".

A saber

Erasmo foi vitima de perseguição politica do grupo comandado pelo deputado estadual Sérgio Aguiar e sua esposa a prefeita Monica Aguiar, casal condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e politico, e que ainda podem ter seus respectivos mandatos cassados pelo TSE.

Alfinetada

Esta foi a segunda vez que Erasmo venceu Sérgio, Monica e sua patota na Justiça. Uma derrota vergonhosa que apenas evidencia a pilantragem do grupo Aguiar sendo sucumbida pela força da verdade e da Lei. Uma tremenda desmoralização para todo o grupo que terá que socar o rabo entre as pernas diante da população e diante do vereador Erasmo. 

Carlos Jardel

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