quarta-feira, 2 de setembro de 2020

Em Camocim, contratados da prefeitura que recebem Auxilio Emergencial podem pegar até 06 anos de cadeia

Contratados podem responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato.


O Auxilio Emergencial do Governo Federal foi criado para atender o público de baixa renda:  trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados.  Desta forma,  agentes públicos, incluindo contratados temporários da prefeitura de Camocim, não podem receber o beneficio, sob o risco de terem que devolver o dinheiro, responder um processo federal e ainda, segundo especialistas,  pegarem 06 anos de cadeia.

O que ocorre? Entenda:

Ora, "muita gente" que estava fora do quadro de contratados da prefeitura de Camocim, desde o inicio do ano passado - que haviam sido contemplados com o  projeto "pé na bunda" - solicitaram e passaram a receber o Auxilio Emergencial, porém, ainda na pandemia, muitos teriam sido recontratados pela prefeita Monica Aguiar, mas não teriam dado baixa no Auxilio. Ou seja: estes teriam continuado recebendo o beneficio federal estando ocupando temporariamente um cargo público recebendo salário e beneficio, cometendo, segundo advogados especialistas, crimes de falsidade ideológica e estelionato, ato que pode  resultar em até 06 anos de cadeia. 

"O cidadão que solicitar o benefício declarando ou omitindo dolosamente circunstância que sabe que excluiria o direito ao benefício pode estar cometendo os crimes de falsidade ideológica e estelionato, consumado ou tentado, a depender se houver ou não o recebimento do benefício, com a agravante de ser cometido contra a assistência social, o que aumenta em um terço a pena do estelionato que varia de um a cinco anos de prisão” ( advogado Lucas Pretto)

O Ministério Público, a Câmara de Vereadores, que são órgãos fiscalizadores, precisam se ater a essa possibilidade e colaborar com a Controladoria Geral da União -CGU, que tem cruzado informações da base de dados do benefício com diversas outras bases de dados disponíveis no Governo Federal, a fim de identificar as irregularidades.

Carlos Jardel 

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