A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (21), em segundo turno, a PEC 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta a complementação do Governo Federal.
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a 6, além de 1 abstenção. No primeiro turno, a matéria recebeu 499 votos a favor e 7 contrários. Os deputados ainda precisam votar um destaque para concluir a votação da PEC, que seguirá para análise do Senado.
Ao fim da apreciação do destaque, a matéria segue para ser votada no Senado, onde precisa também ser votada em dois turnos e aprovada pela maioria dos senadores.
A matéria aprovada estabelece que a complementação da União no fundo deve aumentar escalonadamente dos atuais 10% para 23% até 2026. A mudança foi apresentada no relatório da professora Dorinha (DEM-TO). O Fundeb é composto por impostos de estados e municípios e uma complementação do Governo Federal.
A PEC também determina que, pelo menos, 70% dos recursos do Fundo repassados aos entes sejam gastos com salários de profissionais da Educação e 15% em investimento na área. A vigência do modelo atual do Fundeb termina em dezembro deste ano.
Informações do Diário do Nordeste.
