quinta-feira, 31 de outubro de 2019

Granja - Requerimento pede que vereador Deoclécio explique dívida milionária de sua empresa com o Município

O Vereador de Granja Veridiano Fontenele Filho, protocolou na Secretaria da Câmara um Requerimento solicitando ao Vereador Deoclécio Sobrinho explicações quanto a divida fiscal no valor de R$ 920.932,42 (novecentos e vinte mil, novecentos e  trinta e dois centavos) oriunda do não pagamento de ISS, que a empresa Creative Construções LTDA tem perante o Município de Granja.

"A empresa Creative Construções que, como é de conhecimento público, pertence ao Nobre Vereador, apesar de estar formalmente no nome de seu filho e da esposa deste", pontuou o vereador Veridiano  no  Requerimento, destacando ainda que a empresa deve a população de Granja.

O vereador Veridiano explicou que a empresa de Deoclécio "requereu no passado dois parcelamentos perante a o setor de tributos da municipalidade,  que representa confissão da divida fiscal, porém não quitou nenhum". 

"Sabe-se também que, inclusive, a empresa foi beneficiada com REFIS, porém, ainda assim, não cumpriu com o pagamento do ISS perante o fico municipal", disse.

"A procuradoria Geral do Município procedeu com a Execução Fiscal, que já resultou na penhora de um veículo cujo valor é insignificante para satisfazer a divida fiscal. Tomou-se conhecimento também que mesmo notificados, os proprietários não pagaram e nem indicaram bens à penhora, e que o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Granja já despachou determinando o bloqueio em contas bancárias".

Ainda conforme o autor do Requerimento, "o que causa perplexidade, e externa intenção dos proprietários da empresa de permanecerem inadimplentes, fraudando os cofres públicos e a  execução fiscal, é o fato de a empresa ter recebido de crédito da ENEL, após o protocolo da execução fiscal, a importância de R$ 1.017.548,87 (um milhão, dezessete mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos. A pergunta que se faz é: porque a empresa não se utilizou deste crédito recebido para pagar o fisco municipal?", para onde foi esse dinheiro que não chegou nos cofres do município?"

O Requerimento foi  discutido e aprovado na  Sessão Legislativa de ontem, quarta-feira (30)

Carlos Jardel

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