Monica Aguiar tem que ser afastada imediatamente.
Felipe Araújo Veras tem que ser preso e afastado imediatamente.
A Prefeitura Municipal de Camocim foi alvo de um golpe que causou um rombo de R$ 552.500,00 nos cofres do município. Tudo começou quando a prefeita Monica Aguiar (PDT) teve seu número no WhatsApp clonado, e alguém se passando pela gestora entrou em contato com o programador financeiro da cidade, Felipe Araújo Veras( irmão do vereador e Presidente da União dos Vereadores do Estado do Ceará-UVC, Cesar Araújo Verás, solicitando a transferência de diversos valores da conta da prefeitura para conta de terceiros.
Segundo o Boletim de Ocorrência (BO) feito pelo próprio programador financeiro do município, o golpista se passou pela prefeita Monica Aguiar pedindo para retirar valores do FUNDEB, porém Felipe Araújo Veras informou não ser possível por não haver margem. Ele afirmou ainda ter tentado ligar para o número da prefeita, mas este estava desligado.
O programador financeiro conta que o golpista pediu um repasse de R$ 45.000,00 e outro de R$ 300.000,00 para a conta em nome de Paulo Roberto Silva Dias Junior. Um novo repasse foi feito no valor de R$ 90.000,00 e outro no valor de R$ 17.500,00 para a conta de José Bernardo Rocha Sanches e outro repasse de R$ 100.000,00 para a conta de David Jorge Linhares Júnior.
Segundo a Lei 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, apesar do programador financeiro ter feito o BO, tal fato consta como improbidade administrativa, pois todo repasse dos cofres da prefeitura precisa ter comprovação do serviço para efetuar o pagamento, como licitação, emissão de nota fiscal, relatório, mesmo que o próprio gestor do município peça para fazer o repasse.
Além disso, estranha o fato da conta do FUNDEB não haver margem, pois como será feito o pagamento dos professores municipais, inclusive o do décimo terceiro salário? O fato está sendo investigado pela Delegacia de Defraudações e Falsificações e sob a responsabilidade da Delegada Alana Pinheiro Portela.
Diante de tais fatos, nos resta fazer as seguintes indagações:
1- como pode um programador financeiro do município ter acesso direto as contas do FUNDEB, transferindo ao seu bel prazer dinheiro público, sem, contudo, haver documentos comprobatórios indispensáveis da suposta prestação de serviço, ou até mesmo de uma autorização formal do contador oficial do município?
2- Será que o programador financeiro do município tem competência para realizar transferências de recursos do FUNDEB diretamente para contas de terceiros?
3- Será que foi a primeira vez que o referido programador financeiro transferiu dinheiro público do município respaldado em uma simples mensagem de watts app da Chefe do Poder Executivo, Sra. Mônica Gomes Aguiar?
4- Será que o programador financeiro quando realizou as transferências ilegais acima apontadas já não estava acostumado a cumprir ordens da Prefeita Mônica Aguiar pelo watts app, sem se valer das cautelas mínimas exigidas por lei?
5- Quem garante que o programador financeiro do município de Camocim já não realizou outras transferências a terceiros com recursos públicos visando honrar algum compromisso pessoal?
6- Qual a sanção que o programador financeiro terá pela frente diante de tal atitude imoral e ilegal?
7- Será que mais uma vez os munícipes terão que pagar a conta da desastrosa administração da Prefeita Mônica Aguiar ?
A Prefeita Monica Aguiar incorreu em crime de responsabilidade e deve ser imediatamente afastada de sua funções até que tudo seja devida e rigorosamente apurado. Está claro que o modus operandi na Prefeitura de Camocim é fazer pagamentos sem processo físico, sem licitação, sem ordem de empenho, sem previsão orçamentária, sem nota fiscal, sem atesto da execução dos serviços, sem pedido formal do Secretário ordenador de despesas, sem certidões negativas. Isso tudo é Crime contra a administração pública.
Com a palavra o Ministério Público Federal, Procuradoria Geral de Justiça, Procap e Polícia Federal.
Boletim de Ocorrência
Carlos Jardel
