O Revista Camocim Publica o artigo de opinião de João Siebra Lopes, intitulado "DIREITO, JUSTIÇA E PODER JUDICIÁRIO", que destaca episódios históricos de cassações de políticos de Camocim. João Siebra "imagina" que Régis da Ipu "está sofrendo as mesmas injustiças, calúnias e perseguições que o saudoso político Murilo Rocha Aguiar sofreu no fatídico ano de 1969".
Segue o artigo:
Chegou às minhas mãos no dia 25 de novembro de 2014 um exemplar do livro “Murilo Rocha Aguiar – Amor à política por toda vida”, ofertado à minha família pelo meu amigo e neto de Murilo Aguiar, Stélio Junior. Livro com cerca de 115 páginas fornece dados históricos preciosos sobre a política cearense de quase todo século XX, além de retratar fielmente a biografia do grande representante político da Zona Norte.
O capítulo VII aborda o processo de cassação, levado a termo em 13/03/1969, a que foi submetido Murilo Aguiar, e relata o drama vivido e a forma como Murilo recebeu a notícia da cassação de seu mandato e direitos políticos, por sinal muito triste.
Hoje, oportunamente, me vem a memória o fato e procuro me colocar na pele de um político que de forma injusta tem seus direitos políticos suspensos e seu mandato cassado, fruto única e exclusivamente, de perseguição política. E o faço me colocando na pele do meu amigo vereador Régis da Ipu, hoje dia 10/12/2014. É que daqui a uma hora e meia vai ter início a mais uma sórdida trama política, arquitetada com base nos mais inomináveis interesses pessoais e de um grupo político que sempre tem se esforçado em levantar a bandeira da perseguição como forma de retaliação por golpes e perseguições também sofridos em passado recente.
Desde 2009 venho prestando serviço à Câmara Municipal de Camocim no setor de controladoria. Trabalhei com 3 presidentes. De todos eles o que mais sofreu, relato sem medo de cometer injustiça, foi o vereador Régis da Ipu. Testemunho o zelo como procurou aliar a gestão administrativa com as relações políticas, situação que hoje tem lhe trazido inúmeros dissabores, pois recebeu em 2013 uma casa legislativa com um aumento de mais de 50% nas despesas, face o aumento do número de vereadores e tendo que manter a mesma estrutura, enquanto a receita duodecimal teve uma elevação de 3,5% no mesmo período.
Nem mesmo se o vereador Régis da Ipu quisesse desviar dinheiro do legislativo, algo praticamente impossível pela sua formação moral, não iria conseguir, haja vista não haver superávit. Medidas administrativas foram tomadas como redução do valor licitado para locação de veículos, redução de salário de assessor parlamentar, dentre outras. Nunca na história da Câmara de Camocim um presidente gastou tão pouco com diárias como o vereador Régis da Ipu. Neste ano para sanar pendências com o INSS patronal o presidente Régis demitiu mais de 90% dos servidores da Casa. Um fato deve ser tornado público: desde agosto do corrente ano que Régis da Ipu não retira sua verba de desempenho parlamentar, simplesmente por inexistência de recursos.
O grande evento político do dia (e do ano!) vem chancelado pelos vereadores Emanoel Vieira, Mastrolhano e Jeová Vasconcelos. Não sem motivação me reporto à situações ocorridas em passado recente: os três vereadores ajudaram a eleger Régis da Ipu ao cargo de presidente, estiveram presentes e colaboraram em todo o processo de cassação da prefeita Mônica Aguiar em 2013, quando Régis assumiu a Prefeitura. Mas sempre há o reverso da moeda e tudo mudou após a votação das contas do ex-prefeito Sérgio Aguiar e da adesão do grupo dos três vereadores ao grupo do ex-prefeito. A verdade é que os três vereadores estiveram presentes e também colaboraram em todo o processo de cassação do presidente da Câmara Régis da Ipu, lamentável, e péssimo exemplo de atuação política. O que ocorre aqui é uma pequena amostra, um espelho do que ocorre em todo Brasil.
Há um despacho judicial emitido pelo titular da 2ª Vara em Camocim dando conta de que a Câmara não tem poderes decisório em processo legislativo de casos de improbidade administrativa, ou seja, é fato que a Câmara não tem legitimidade e tampouco poderes para cassar o presidente Régis da Ipu no caso em tela.
Sobre o título do texto serve para afirmar que o povo precisa saber muitas coisas, mas muitas coisas mesmo! Dentre tantas: aprendamos que o direito existe para legalizar a propriedade privada e protege-la, e que justiça é uma coisa totalmente separada de poder judiciário, portanto, não confundam quando dizem: vou procurar a justiça está errado; digam correto: vou procurar o poder judiciário, pois justiça não é sinônimo de poder judiciário e vice-versa.
E quanto a história da cassação de Murilo Aguiar, imagino que o Vereador Régis da Ipu está sofrendo as mesmas injustiças, calúnias e perseguições que o saudoso político sofreu no fatídico ano de 1969.
O teatro apresenta a cena, os atores são vistos no palco, conhecemos a plateia mas nem sempre conseguimos ver ou saber quem está por trás, nos bastidores. A solução é seguir o exemplo de Lucas 18;1-8 – leiam.
(João Siebra- Camocim – aluno 2º ano de Direito – Faculdade Luciano Feijão)
