O vereador Juliano Cruz (PSD) apresentou ontem, dia 30 de setembro, na Câmara de vereadores, dois projetos com o mesmo objetivo, um de resolução e outro de emenda a Lei
Orgânica do Município, tratando da extinção definitiva do voto secreto no
parlamento municipal.
O Regimento Interno da Câmara prevê, no paragrafo único do artigo 197, votação secreta em algumas
matérias, como por exemplo, julgamento de contas de governo, eleição da mesa diretora
e outros. O projeto de resolução apresentado
pelo vereador Juliano Cruz dá nova redação ao referido paragrafo, que se aprovado terá a seguinte redação, “Em qualquer das hipóteses previstas nos incisos acima dispostos o
processo de votação será sempre aberto”.
Já o projeto de emenda à Lei Orgânica
revoga o paragrafo único do artigo 52, que atualmente abre exceções para que o
voto seja secreto nos vetos do Poder Executivo, ao parecer do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, e eleição da Mesa Diretora. (AC)
O autor dos projetos, Juliano
Cruz, explica que a votação aberta garante mais transparência nos atos da
Câmara e permite que a população avalie com maior eficiência o trabalho dos
vereadores. Juliano disse ainda que irá manter diálogo com os vereadores na
intenção de obter assinaturas para aprovação dos projetos, que serão votados na
próxima sessão, dia 07 de outubro.
Carlos Jardel
