Ministro do TSE anula acordão do TRE/CE e determina que o Tribunal se manifeste sobre a distribuição de camisetas amarelas e a utilização de avião na campanha da Prefeita.
O Ministro João Otávio de Noronha, do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, no dia 1º de outubro, publicou uma decisão no caso de cassação do mandato da Prefeita Monica Aguiar, Julgando um Recurso Especial no processo nº 413. O Ministro entendeu que houve um equívoco na decisão do TRE que havia determinado o retorno de Monica Aguiar e Zé Olavo ao cargo de Prefeita e vice, no que diz respeito ao abuso de poder decorrente da distribuição de camisas padronizadas amarelas no dia da eleição e utilização de avião para distribuição de panfletos de campanha.
Por telefone, o Dr. Eimar Carlos, advogado da Coligação “A Força do Povo” e do candidato Francisco Gomes de Araújo(Chiquinho do peixe), afirmou que a decisão de Brasília determina o retorno do processo ao TRE, para que este Tribunal se manifeste novamente sobre a distribuição de camisetas amarelas e a utilização de avião na campanha da Prefeita.
Entenda
Esse é o Recurso contra Expedição de Diploma (RCED). Nesse processo, foram alegados vários fatos, dentre os quais a distribuição de camisas, a utilização do avião e a inelegibilidade em virtude da desaprovação das contas.
No TSE, o Ministro Relator entendeu que o TRE deveria ter enfrentado melhor a questão da distribuição das camisas e do avião. Entendeu que faltaram informações importantes.
Carlos Jardel
