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quarta-feira, 3 de março de 2021

Senado vota nesta quarta-feira (3) PEC que viabiliza continuidade do auxílio emergencial



O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá ao governo federal mecanismos para equilibrar as contas públicas. O texto ainda viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, previsto para este mês. 


A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores, no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.


Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto passará por "tramitação especial" se aprovado no plenário do Senado.  


"A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial - direto em plenário -  da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março", afirmou, em publicação nas redes sociais. 


Pelos ritos comuns, uma PEC é analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o conteúdo (mérito) é debatido por uma comissão especial, que tem o arbítrio de modificar o texto original. 


No entanto, a decisão de acelerar as etapas de votação do texto tem levantado críticas de partidos contrários. 


Benefício


A PEC Emergencial não detalha as regras do auxílio emergencial, o que obrigará o governo federal a criar um projeto de lei ou MP. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), porém, já havia adiantado que o benefício deverá ser pago em quatro parcelas de R$ 250 mensais.


Embora não determine os valores e os critérios para repasse do auxílio emergencial, o texto flexibiliza as regras fiscais para que o governo tenha espaço no Orçamento e, assim, possa efetuar os pagamentos. 


Diário do Nordeste

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