Dos 184 municípios cearenses, 49 correm o risco de ficar sem acesso à verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) -. Na lista: Barroquinha, Senador Sá e Uruoca - devido à não atualização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Todas as prefeituras do País têm até esta terça-feira, 2 de março, para homologar os dados.
A lista atualizada com os nomes das cidades foi disponibilizada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) ao Diário do Nordeste, no domingo (28). Ela, porém, deve passar por atualizações constantes até o fim do prazo.
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) se trata de uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal e é considerado a principal fonte de receita para grande parte dos municípios brasileiros. Sobretudo para os menores, ainda mais dependentes do recurso.
Já o Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, que apura as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, para garantir o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.
Informações do Diário do Nordeste
