A Assembleia Legislativa do Ceará validou, nesta quinta-feira (11), os decretos de calamidade pública de mais 19 municípios cearenses, em meio ao agravamento da pandemia da Covid-19 no Estado. Dentre estão Camocim, Martinopole, Uruoca e Senador Sá. Com isso, chega a 98 o número de cidades do Estado com a medida vigente.
Em Camocim o estado de calamidade foi declarado até o dia 30 de junho deste ano (2021).
Veja a lista dos municípios no Ceará em calamidade pública até agora:
1. Santana do Acaraú
2. Antonina do Norte
3. Jaguaretama
4. Cariús
5. Ibiapina
6. Tarrafas
7. Jucás
8. Maracanaú
9. Choró
10. Irauçuba
11. Fortim
12. São Gonçalo do Amarante
13. Nova Olinda
14. Paraipaba
15. Quixelô
16. Caridade
17. Umari
18. Catunda
19. Fortaleza
20. Boa Viagem
21. Aiuaba
22. Forquilha
23. Mauriti
24. Ipaumirim
25. Araripe
26. Salitre
27. Várzea Alegre
28. Cascavel
29. Uruburetama
30. Arneiroz
31. Jaguaruana
32. Cedro
33. Capistrano
34. Aratuba
35. Umirim
36. Brejo Santo
37. Assaré
38. Quiterianópolis
39. Pedra Branca
40. Solonópole
41. Quixeramobim
42. Russas
43. Groaíras
44. Barreira
45. Tururu
46. Aracoiaba
47. Icó
48. Crateús
49. Santa Quitéria
50. Acarape
51. Altaneira
52. Barbalha
53. Barro
54. Baturité
55. Campos Sales
56. Guaramiranga
57. General Sampaio
58. Ibaretama
59. Independência
60. Porteiras
61. Potiretama
62. Quixadá
63. Quixeré
64. Sobral
65. Varjota
66. Pindoretama
67. Pentecoste
68. Paramoti
69. Parambu
70. Mombaça
71. Milhã
72. Milagres
73. Meruoca
74. Martinópolis
75. Itatira
76. Itapajé
77. Iracema
78. Senador Sá
79. Crato
80. Ipaporanga
81. Acopiara
82. Chorozinho
83. Horizonte
84. Hidrolândia
85. Itapiúna
86. Itapipoca
87. Jaguaribe
88. Madalena
89. Mulungu
90. Ocara
91. Palhano
92. Tamboril
93. Trairi
94. Uruoca
95. Camocim
96. Redenção
97. Tianguá
98. Potengi
O que é estado de calamidade pública?
O estado de calamidade pública pode ser decretado no País, nos estados e municípios. Esse decreto ocorre quando a situação do lugar está afetada, em decorrência de desastres (naturais, econômicos, sociais, etc), causando danos à saúde e aos serviços públicos. Neste caso, a pandemia da Covid-19 está provocando efeitos para a população e comprometendo a ação do poder público.
O que muda com a calamidade pública?
Com a decretação de calamidade, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, as prefeituras podem aumentar os gastos públicos enquanto durar o decreto, sem o risco de serem enquadrados por irregularidades fiscais. Além disso, o estado ou município fica dispensado de fazer licitação em obras e serviços e pode conseguir de forma facilitada recursos federais ou estaduais, no caso do município.
Por que os decretos têm que passar pela Assembleia?
A necessidade de aprovação dos decretos na Assembleia ocorre porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que, no caso dos estados e municípios, a situação de calamidade pública deve ser reconhecida pelo Parlamento Estadual para entrar em vigor. No caso do decreto de calamidade pública no País, ele deve ser reconhecido pelo Congresso Nacional.
O estado de calamidade vale por quanto tempo?
O gestor define quanto tempo durará o decreto de calamidade pública, podendo ser renovado, desde que sejam reconhecidos pela Assembleia Legislativa, no caso do estados e municípios, ou pelo Congresso Nacional, no caso da calamidade decretada no País.
Fonte: Diário do Nordeste
