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sábado, 27 de fevereiro de 2021

Barroquinha - TCE reconhece irregularidades na licitação de gasolina e manda prefeitura cancelar o pregão presencial

As irregularidades apontadas no edital do pregão foram alvo de impugnação interposta pelo vereador Jodeal Oliveira de Alcântara



O Tribunal de Contas do Estado do Ceará emitiu medida cautelar para cancelar o Pregão Presencial Nº 2021.01.26.01, realizado pelo município de Barroquinha - CE, voltado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis.


Conforme relatório da Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE Ceará, referente ao processo nº 04121/2021-9, existem diversas cláusulas no edital que violam artigos da Lei de Licitação (Lei Nº 8.666/93). 


Um prazo de 15 dias foi concedido para que os senhores(as),  Jaime Veras Silva Filho, Lucas William Sousa Bittencourt, Jorge Umbelino da Silva e Flávia Angélica Araújo Fontenele apresentem justificativas a respeito dos fatos relatados.


As irregularidades apontadas no edital do pregão foram alvo de impugnação interposta pelo vereador Jodeal Oliveira de Alcântara e negada pelo pregoeiro do município de Barroquinha - CE, Lucas William Sousa Bittencourt. Diante do ocorrido, o vereador entrou com pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Estado Ceará – TCE.


Em entrevista concedida pelo vereador Jodeal Oliveira de Alcântara, o mesmo informou que alertou a Administração Municipal das irregularidades e solicitou via impugnação as correções das falhas apontadas, no entanto, arbitrariamente, o município optou por manter as ilegalidades no edital da licitação, sustentando erros graves e desconsiderando a ampliação da competitividade. O vereador parabenizou a atuação do TCE Ceará e disse que irá continuar combatendo as práticas abusivas em desfavor da comunidade de Barroquinha.


Carlos Jardel 

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