Senador Sá - Justiça manda prefeito devolver servidores transferidos ilegalmente para seus devidos locais de trabalho de origem - Revista Camocim

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terça-feira, 26 de janeiro de 2021

Senador Sá - Justiça manda prefeito devolver servidores transferidos ilegalmente para seus devidos locais de trabalho de origem


O Juiz de Direito da Segunda Vara da Comarca de Massapê, Gilvan Alves Filho, decidiu, de forma liminarmente, retornar dois servidores que foram transferidos de forma irregular na cidade de Senador Sá, pelo prefeito Bel Júnior.


Pois bem, os servidores fizeram seus respectivos concursos para serem lotados na sede do município, como mostrava a documentação anexa nos processos - nº 0050035-15.2021.8.06.0121 e 
nº0050038-67.2021.8.06.0121.


O certame realizado para o servidores, na época, sequer tinha vaga para o cargo no distrito que eles  foram transferidos, demonstrando afronta ao direito adquirido pelos impetrantes.


Diante do absurdo administrativo, a Justiça concedeu um prazo de 24 horas para administração pública de Senador Sá retornar os dois servidores para seus locais de trabalho de origem.



Carlos Jardel