sexta-feira, 30 de outubro de 2020

STJ nega pedido de pessoas que não querem ser obrigadas a tomar a vacina do novo coronavírus

O ministro Og Fernandes, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), rejeitou habeas corpus em que dois homens pediam para não serem obrigados a tomar vacina contra a Covid-19.

Os autores do processo alegaram que o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deu a entender em entrevistas que a vacina terá caráter obrigatório no estado.

O magistrado, porém, argumentou que não há informações nos autos sobre quando a imunização estará disponível para a população em larga escala nem uma previsão de sanções a quem deixar de atender ao chamamento para vacinação.

Og Fernandes afirmou ainda, que não está comprovada na ação "a iminência de prática de atos ilegais e violadores de liberdade de locomoção" por parte do chefe do Executivo paulista que justifiquem a concessão do pedido.

O ministro também ressaltou que a discussão sobre uma norma que torne a vacinação obrigatória não deve ser feita por meio de habeas corpus, que "não pode ser utilizado como mecanismo de controle abstrato da validade constitucional das leis e dos atos normativos em geral".

Informações do Diário do Nordeste.

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