quinta-feira, 3 de setembro de 2020

Decisão do TSE sobre "fichas sujas" traz segurança jurídica, mas desagrada dirigentes


O adiamento das eleições municipais para novembro deste ano abriu brecha para candidatos que já foram condenados pela Justiça Eleitoral. Entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite que políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa em 2012 possam se candidatar neste ano, não agradou lideranças partidárias no Ceará, que discordam da decisão do colegiado. Contudo, ainda não é possível ter dimensão do número de possíveis beneficiados pela decisão no Estado.

Caso o pleito fosse realizado em outubro, os candidatos condenados por condutas irregulares durante as eleições de 2012 ainda seriam considerados "ficha suja", estando inelegíveis para a disputa. Após o adiamento das eleições em seis semanas - e sem especificação na emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional quanto ao adiamento também deste prazo -, o Tribunal liberou os condenados a participar deste pleito.

Para dirigentes partidários, seria mais adequado que fosse mantida a inelegibilidade. "É a mesma eleição para o mesmo mandato. O mais lógico é que a regra fosse mantida", afirma o presidente do PCdoB no Ceará, Luís Carlos Paes.

Presidente do PV em Fortaleza, o deputado federal Célio Studart foi o autor da consulta à Corte sobre o tema. Ele considera a decisão do TSE "absurda". "Não imaginei que o TSE fosse votar a favor de devolver direitos políticos a uma pessoa condenada", diz. "Os eleitores precisam estar ainda mais atentos ao histórico do candidato", completa.

A repetição de condutas irregulares condenadas anteriormente pela Justiça Eleitoral é um das preocupações do presidente estadual do Pros, o deputado federal Capitão Wagner. "É como se desse a eles novamente a oportunidade de praticar esse tipo de delito, porque a punição não alcançou a intenção de não permitir que eles concorressem nesse período", afirma.

Deputado federal e presidente estadual do PSL, Heitor Freire concorda. "Sou completamente contra essa decisão do TSE", enfatiza. Ele explica que candidatos condenados já não integravam as pré-candidaturas do PSL, mesmo antes do entendimento da Corte. Uma decisão semelhante a adotada por outras legendas, como o PV e o Pros.

Informações do Diário do Nordeste.

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