terça-feira, 25 de agosto de 2020

Jijoca poderá deixar de receber verbas por falta de pagamento do INSS e servidores ficam com aposentadorias comprometidas.

O que o prefeito Lindbergh Perseguidor Martins  fez com os R$ 17.508.683,11 do INSS dos servidores púbicos? 


O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Lindbergh Martins, conforme a denuncia que gerou o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criou um grave problema quando deixou de  pagar R$ 17.508.683,11 (dezessete milhões, quinhentos e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais e onze centavos) relativos à obrigações previdenciárias das centenas de servidores públicos do município, pais e mães de famílias que, por medida irresponsável, e até mesmo criminosa, correm o risco de ficarem desamparados, juntamente com seus dependentes em casos de invalidez, idade avançada, reclusão e até mesmo morte. 

A principio se pergunta: o que o prefeito Lindbergh Martins fez com o dinheiro dos servidores já que deixou de pagar a previdência dos mesmos? Onde foi parar esse dinheiro e por que o gestor deixou de pagar? Pois, como  como diz a denúncia, "não existem registros ou mesmo notícia do fim a que se deu a volumosa quantia destinada ao pagamento integral das contribuições previdenciárias". E mais:   "não  há justificativa plausível para tamanha aberração. 

Ocorre que essa irresponsabilidade do prefeito Perseguidor Martins não prejudica apenas os servidores, mas também compromete o funcionamento da própria máquina pública - que há tempos está moribunda - pois  sujeitando o Município ao pagamento de multa e juros  bem como à inclusão de apontamentos e restrições do Município no Cadastro Único da União - CAUC, inviabilizando o repasse de transferências voluntárias por parte da União e ao bloqueio de parcelas do FPM.

Resumindo: o Município poderá deixar de receber verbas do Governo Federal e até mesmo os repasses do Fundo de Participação do Município, que significa, para muitos municipios, a principal fonte de renda que entra nos cofres da prefeitura. 

Silêncio sindical

Apesar de todo o perigo que esse ato do prefeito significa para o município e para o servidores , o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jijoca de Jericoacoara permanece calado. Não se manifestou publicamente sobre a grave denúncia, quando deveria, inclusive informando ao Ministério Público Estadual e cobrando rigorosa investigação, pois se trata de um grave atentado contra a dignidade do trabalhador público naquilo que lhe é mais sagrado: o direito previdenciário!

Alô MP, alô sindicato! 

Carlos Jardel 

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