sexta-feira, 21 de agosto de 2020

Enfim, a Educação venceu e os precatórios do FUNDEF são dos professores.

A Comissão Municipal da Apeoc de Camocim reconhece que a saga dos precatórios do FUNDEF deu-se inicio há muito tempo com o Professor Anizio Melo, quando esteve à frente da Presidência do Sindicato APEOC de Fortaleza e enquanto coordenador da Frente Norte/ Nordeste. Mas a sua luta valeu a pena, pois o Senado aprovou nesta terça-feira 18 de agosto de 2020, um projeto de lei que regulamenta o pagamento de precatórios federais por meio de acordo direto entre a União e as prefeituras.

O Projeto de Lei aprovado é sobre a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020), observados o desconto máximo para este fim, de 40%. A redação do PL enfatiza que os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas.

O Senador Rodrigo Cunha relator do PL destacou a importância desse item do projeto. Ele disse que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e, contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores.

Parabéns aos gestores municipais, que entenderam que não há necessidade de PL para reconhecer e valorizar os professores e, assim, repassar o que de direito, é do professor! Muitos foram os gestores municipais que creditaram nas contas dos docentes de seus municípios, os precatórios.

Uruoca a exemplo das cidades como Tianguá, Aracati, São Benedito, Graça, Paracuru, Juazeiro do Norte e Forquilha, é mais uma cidade que não se conformou com a perversa tese do TCU e buscou saída. Enquanto isso, aqui em Camocim, amargamos a espera da contemplação dos precatórios nas contas dos professores, uma vez que, a gestão municipal na pessoa da Excelentíssima Senhora Monica Aguiar, em nenhum momento algum, manifestou interesse efetuar o pagamento. Mas, nós acreditamos que a luta sempre vale a pena, quando esta é para o bem da coletividade e para a coletividade. Não iremos recuar nenhum centímetro, pois os precatórios do FUNDEF são dos professores!

Este é sindicato Apeoc de Camocim: sindicato de lutas e de conquistas!

Sindicato APEOC - Camocim.

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