terça-feira, 28 de julho de 2020

Senado aprova flexibilização do ano letivo 2020


O Senado aprovou um projeto de lei de conversão que flexibiliza as regras sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior por causa da pandemia.

A proposta (PLV 22/2020, originado da MP 934/2020) dispensa escolas infantis de cumprirem carga horária e dias letivos.

No ensino fundamental, médio e superior, as instituições ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. A medida possibilita ainda antecipação de formaturas de cursos de nível superior da área de saúde, quando houver cumprimento de 75% da carga horária. O texto vai à sanção.

Informações de Zenilson Coelho Advocacia.

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