O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 o pagamento das parcelas do Fies (PL 1.079/2020).
Publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de julho, a Lei 14.024, de 2020, garante o benefício aos estudantes que estão em dia com as prestações e àqueles com parcelas em atraso por no máximo 180 dias.
Entre outros pontos, a nova norma permite o parcelamento da dívida em até 175 vezes, com redução de juros e multas, e amplia de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entende que a medida é importante para auxiliar os jovens que estão na faculdade neste momento em que o Brasil enfrenta a crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
"A suspensão do pagamento vai beneficiar não apenas o estudante, mas também toda a sua família, que quer fazer os pagamentos e não tem condições", observou o senador.
Informações de Zenilson Coelho Advocacia.
