sexta-feira, 31 de julho de 2020

Projeto de lei na Assembleia estabelece multa de até R$ 300 para quem não usar máscara no Ceará


Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) estabelece multa que varia entre R$ 99,90 e R$ 300,16 para quem sair na rua sem máscara no Estado. A proposta é do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB).

O projeto prevê que a inobservância do uso da máscara "em todo e qualquer ambiente ou espaço público ou privado, inclusive no interior de transporte público ou de estabelecimentos em funcionamento", acarretará em multa no valor de 22,30 a 67,00 Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce). Hoje, casa Ufirce equivale a R$ 4,48.

Além disso, o projeto estabelece multa de R$ 999 (223 Ufirce) por pessoa sem o EPI em estabelecimentos. No caso de alimentação fora do lar, é permitido tirar a máscara no momento em que o cliente está consumindo.

Informações do Jornal O Povo.

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