Na primeira quinzena do mês de junho de 2020, analisando a situação da Vila de Jericoacoara, o Conselho Comunitário faz denuncia ao Ministério Público sobre a situação de nosso local.
A Denúncia recebeu o protocolo 02.2020.00028795-6, conforme documento acima, e visa principalmente, expor a situação e pedir apoio do MP referente a obras e avanços irregulares privados. Além de solicitar revisão no chamamento público 001/2020.
Também tivemos um foco de solicitar o termino de todas as obras públicas, pois as mesmas estão com seus cronogramas todos atrasados, tendo obra com mais de dois anos de demora.
Protocolamos nossos documentos no dia 12/06/2020 e até a data de hoje o Ministério público ainda não tinha se manifestado.
Protocolo
Denúncia
