quarta-feira, 1 de julho de 2020

Camocim - Leonardo Aguiar desrespeita Lei e doa bola em ano eleitoral


O pré-candidato a prefeito de Camocim, pelo grupo de situação, Leonardo Aguiar, apareceu em fotos postadas pelo vereador James do Peixe doando bola de futebol para jovem da zona rural em Janeiro deste ano. 

Leonardo Aguiar, primo do deputado Sérgio, também é beneficiado com a publicidade oficial do governo municipal, que passou a enfatizar as obras realizadas pela secretária da infraestrutura, da qual foi exonerado recentemente para trabalhar sua pré-campanha. 

O que diz a Lei.

"As vedações previstas no artigo 73, §10, da Lei Federal no 9.504/1997, que dispõe, na parte que trata das “condutas veda- das aos agentes públicos em campanhas eleitorais”:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
[...]

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e 

Carlos Jardel

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