Segue para sanção da Presidência da República o Projeto de Lei (PL) 1.409/2020, que garante prioridade na testagem para detectar o novo coronavírus aos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública que tenham contato direto com pessoas e materiais contaminados. A proposta foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (9), com a redação ampliada sugerida pelo Senado Federal (veja quadro abaixo).
Segundo o substitutivo do Senado confirmado pelos deputados, serão testados com prioridade todos os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, determinando que sejam “tempestivamente tratados” e orientados sobre sua condição de saúde e sobre sua aptidão para retornar ao trabalho.
A proposta também obriga empregadores a fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais que atuam em atividades essenciais e estejam em contato direto com portadores ou possíveis portadores do coronavírus, considerando os protocolos indicados para cada situação.
O projeto é de autoria do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO) e no Senado foi relatado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Fonte: Agência Senado
