Mais de 50 milhões de brasileiros receberam o auxílio emergencial de R$ 600 até agora. O benefício foi criado para minimizar efeitos da crise causada pela pandemia do novo coronavírus.
Mas no dia 14 de maio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou lei que faz com que alguns dos beneficiários tenham que devolver o auxílio de R$ 600 em 2021, no Imposto de Renda (IR). Desde então, há muita dúvida sobre quem terá que devolver o auxílio ano que vem.
De acordo com a mudança da lei, quem precisar declarar Imposto de Renda em 2021, ano base de 2020, e tiverem recebido o auxílio de R$ 600 terão esse valor cobrado. Para esse grupo, o benefício será um “empréstimo”.
Semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que mais de 8 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio indevidamente. Além disso, mais de 2 milhões de pessoas que estão no CadÚnico podem não ter tido o auxílio aprovado, mesmo cumprindo os requisitos.
Com a lei 13.998/2020, sancionada por Bolsonaro no dia 14 de maio, retira a restrição de renda com base em 2018 e passa para 2020. Atualmente, quem recebeu mais que R$ 28.559,70 durante 2018 não tem direito ao auxílio emergencial. Agora, quem receber mais que esse valor em 2020 terá que devolver o dinheiro do auxílio emergencial no Imposto de Renda de 2021.
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