terça-feira, 23 de junho de 2020

Presidente do TSE defende "janela de datas" para eleição municipal


O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, pediu, ontem (22), que o Congresso Nacional considere adiar as eleições municipais deste ano não para uma data única, mas para uma janela de datas. O ministro argumentou que a evolução da pandemia de Covid-19 varia entre as regiões do País. Desse modo, é possível que a nova data escolhida para o pleito não se mostre igualmente adequada para todos os municípios. A proposta de emenda à Constituição que trata do adiamento (PEC 18/2020) deve ser votada no Plenário do Senado hoje (23).

"Há o risco de chegarmos em novembro e constatarmos que em algumas partes do Brasil ainda seja recomendável o adiamento por algumas semanas. Pediria que considerassem a possibilidade de dar ao TSE uma margem, sempre dentro deste ano", disse, durante a sessão remota de debates do Senado sobre o tema.

Foi o relator da proposta, senador Weverton (PDT-MA), que sugeriu a sessão.

Barroso reforçou que o TSE endossa o consenso médico sobre a necessidade de se adiar o processo eleitoral (atualmente com os dois turnos previstos para 4 e 25 de outubro) e sugeriu o intervalo entre 15 de novembro e 20 de dezembro. A Justiça Eleitoral conduziria as eleições dentro desse espaço de tempo, verificando quais cidades poderiam votar primeiro e quais esperariam mais - sempre consultando os especialistas e o Congresso Nacional.

O presidente do tribunal destacou ainda que o adiamento para o próximo ano não é aconselhado. A extensão dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores para além dos seus prazos previstos acarretaria "problemas graves de natureza constitucional", explicou Barroso.

Outros prazos relacionados ao processo eleitoral, como a realização das convenções partidárias, o registro das candidaturas e o início do período de campanhas, podem ser mantidos, no entendimento do presidente do TSE.

Ele pediu aos parlamentares que não reabram etapas já cumpridas, como as datas-limite para filiação partidária, fixação de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos públicos.

Informações do Diário do Nordeste.

Nenhum comentário: