O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou, no fim da manhã desta terça-feira (30), em reunião com deputados federais e senadores na Comissão Mista que acompanha as medidas relacionadas à pandemia da Covid-19, que o governo vai prorrogar o pagamento do auxílio emergencial, na perspectiva de que esse valor dê uma cobertura de três meses aos beneficiários do programa que são pessoas de baixa renda e trabalhadores afetados pela pandemia. A solução proposta pelo ministro, entretanto, pode gerar impasse com o Congresso.
A ideia, pelo que o ministro disse aos parlamentares, é pegar o valor correspondente a duas parcelas, que corresponderia a R$ 1.200 por usuário, e dividir em três meses. Os detalhes dessa conta serão apresentados às 16h em ato com o presidente Jair Bolsonaro e não foram detalhados aos parlamentares.
Na avaliação do deputado cearense Mauro Filho (PDT), modificar o pagamento das prestações não é possível, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso Nacional. Inclusive, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já havia sinalizado também neste sentido.
"Prorrogação com valores inferiores ao determinado em lei, não compreendo como isso será possível", disse o parlamentar, ao reforçar que a lei 13.998, de 2020, prevê prorrogar as parcelas apenas se o valor for de R$ 600. "Se não, no meu entendimento, o governo deve mandar uma medida provisória", opina.
Informações do Diário do Nordeste.
