Durante a pandemia da covid-19, os trabalhadores da área de saúde e os que perderam seus empregos em 2020 deverão ter prioridade na restituição do imposto de renda. É o que estabelece um projeto apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
De acordo com PL 2.981/2020, a prioridade será concedida somente aos profissionais de saúde com rendimento de até dez salários mínimos e aos trabalhadores que estiverem desempregados na data final da entrega da declaração de rendimentos. Atualmente, a Lei 9.250, de 1995, estabelece restituição prioritária a idosos e a profissionais do magistério, nessa ordem.
É preciso dar atenção especial aos cidadãos que, por qualquer motivo, tenham perdido seu vínculo trabalhista durante a pandemia, e, ao mesmo tempo, prestar o reconhecimento devido aos trabalhadores da área de saúde que estão se arriscando cotidianamente no combate à covid-19, conforme justifica Jaques Wagner.
“A presente proposta dá a muitos cidadãos brasileiros a possibilidade de um auxílio extra na sua manutenção e na preservação de sua dignidade, fazendo uso de um valor que já lhe pertence, além de ajudar o país no reaquecimento de sua economia”, afirma.
Informações de Zenilson Coelho Advocacia.
