Chaval - Decreto proíbe fogueiras em locais públicos e privados, comercialização e queima de fogos de artifício - Revista Camocim

sexta-feira, 12 de junho de 2020

Chaval - Decreto proíbe fogueiras em locais públicos e privados, comercialização e queima de fogos de artifício


O prefeito de Chaval, Sebastião Sotero, decretou como medida complementar de combate ao Covid-19 no município, a proibição de comercialização e queima de fogos de artifício e o acendimento de fogueiras, em locais públicos ou privados, em todo território municipal, enquanto perdurar a situação de calamidade pública da pandemia".

"No momento atual de crise com a pandemia do COVID-19, a queima de fogos de artifícios e uso de fogueiras em locais públicos ou privados podem elevar os riscos de doenças respiratórias e agravar os pacientes já contaminados, além de acidentes que podem agravar a superlotação de hospitais que já se encontram com grande número de leitos preenchidos e considerando ainda os riscos de aglomerações".

Em caso de descumprimento do Decreto, o poder público "utilizará do seu legítimo poder de polícia para a proteção das garantias e direitos constitucionais, adotando as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponham", diz o decreto.

Carlos Jardel

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