sábado, 20 de junho de 2020

Camocim sai da lista dos municípios em isolamento rígido, mas prefeita tem autonomia para prorrogar o "lockdown"




O governador Camilo Santana (PT) prorrogou, neste sábado (20), o decreto de isolamento social no Estado do Ceará e liberou Fortaleza para a fase 2 do plano estadual de retomada da economia. Com a tendência de declínio da incidência de Covid-19 na Capital, mais 13 segmentos foram autorizados a retornar às atividades, como igrejas e os restaurantes. 

Conforme o governador, todo o restante do Ceará continuará na fase de transição (incluindo Camocim)  com exceção de Sobral e Juazeiro do Norte. Sobral permanece no regime de isolamento social rígido, e Juazeiro do Norte, que estava na transição, retrocedeu uma etapa  devido ao aumento dos casos no município.

Comentando a decisão do Governador Camilo Santana, o vereador e advogado Marcos Coelho destacou que a prefeita Monica Aguiar tem autonomia para manter, através de Decreto Municipal, o "lockdown" por mais tempo.

O vereador destacou também que "as autoridades devem dar a mais ampla divulgação sobre o tema, para evitar confusão na cabeça das pessoas".

STF 

Em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal decidiu que, além do governo federal, os governos estaduais e municipais têm poder para determinar regras de isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias em razão da epidemia do coronavírus.

Por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante a epidemia do coronavírus.

Carlos Jardel
Informação do Diário do Nordeste e G1

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