Equipamentos foram comprados de forma irregular e não tem eficácia no combate ao Covid-19
Passado o prazo, a prefeita não cumpriu a orientação ministerial e ainda instalou mais um túnel de desinfecção na entrada do Hospital Deputado Murilo Aguiar. O Ministério Público deverá entrar com uma representação contra a prefeitura de Camocim junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
"Verificou-se que inexistem comprovações cientificas que comprovem a eficácia dos equipamentos no combate ao Covid-19, estando, portanto, em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.979/2020, que regulamenta as medidas a serem adotadas em razão da emergência de saúde pública", diz a nota do MPC.
Entidades como o Conselho Federal de Medicina, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Química e Associação Brasileira de Produto de Higiene, Limpeza e Saneantes, através de notas técnicas estão orientando a população à não utilização das Câmaras de desinfecção.
Carlos Jardel