quarta-feira, 24 de junho de 2020

Camocim - prefeitura desobedece Ministério Público de Contas, não desinstala túneis de desinfecção e ainda implanta mais um no hospital

Equipamentos foram comprados de forma irregular  e não tem eficácia no combate ao Covid-19


O Ministério Púbico de Contas do Estado do Ceará recomendou à prefeitura de Camocim a retirada de todos os túneis de desinfecção instalado no município no prazo, já ultrapassado, de 72 horas. Além disso o MPC solicitou ao Município a anulação das dispensas de licitação dos esquipamentos, pois foram adquiridos de forma irregular. 

Passado o prazo, a prefeita não cumpriu a orientação ministerial e ainda instalou mais um túnel de desinfecção na entrada do Hospital Deputado Murilo Aguiar. O Ministério Público deverá entrar com uma representação contra a prefeitura de Camocim junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

"Verificou-se que inexistem comprovações cientificas que comprovem a eficácia dos equipamentos no combate ao Covid-19, estando, portanto, em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.979/2020, que regulamenta as medidas a serem adotadas em razão da emergência de saúde pública", diz a nota do MPC.

Entidades como o Conselho Federal de Medicina,  Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Conselho Federal de Química e Associação Brasileira de Produto de Higiene, Limpeza e Saneantes, através de notas técnicas estão orientando  a população à não utilização das Câmaras de desinfecção. 

Carlos Jardel 

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