O governador Camilo Santana vai apresentar ao Comitê Gestor do Simples Nacional um pedido para prorrogar, por mais 90 dias, o prazo para pagamentos do imposto, como forma de ajudar as empresas no momento de crise. A medida, que precisa de aprovação nacional, teria impacto de R$ 45 milhões no Ceará e atingiria cerca de 90% das empresas. A informação foi obtida com exclusividade pelo Diário do Nordeste. Essa é uma das 24 medidas de socorro à economia cearense que vão ser apresentadas hoje, às 10h, no Palácio Abolição pelo governador. O impacto total será, no mínimo, R$ 60 milhões.
O pacote de ajuda deverá ter ainda um programa de refinanciamento de dívidas (refis), que é uma demanda do setor produtivo, a qual o governo estava resistente. Até a noite de ontem ocorreram reuniões sobre o assunto. Uma fonte desta coluna, ligada ao setor produtivo, declarou que estava "praticamente certo o refis", faltando apenas resolver as regras.
Outra medida que impacta cerca de 90% das empresas cearenses e será lançada hoje é a desburocratização da Escrituração Fiscal Digital, um documento que as empresas precisam entregar mensalmente que também gera custos. O documento será abolido por meio de decreto do governador. Atualmente, cerca de 200 mil contribuintes entregam o EFD no Estado todos os meses.
Na palestra de abertura do Seminário de Gestores Públicos - Prefeitos Ceará 2020, na terça-feira (23), realizado pelo Sistema Verdes Mares, o governador havia antecipado que anunciaria o pacote, o que ocorrerá hoje.
A fonte ouvida pelo Diário do Nordeste afirmou que a medida em relação ao Simples Nacional tende também a ser a provada porque o ambiente político favorece. O mais difícil seria algum governador sugerir a medida em um momento de queda de receita e Camilo já confirmou que fará.
13º salário do servidor
Em relação à primeira parcela do 13º salário dos servidores, até o início do mês o governo deve definir a situação. Do ponto de vista fiscal, os técnicos consideram que seria importante manter os recursos. Entretanto, a cultura já estabelecida do pagamento antecipado tem efeito político e até mesmo econômico positivo, pois acaba movimentando o comércio. Essa decisão sobre a gestão fiscal ou política ficará nas mãos de Camilo Santana e isso deve ser definido em julho.
Também no Seminário de Gestores, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba havia afirmado que o pagamento do 13º dos servidores estava garantido. "O Estado vai honrar o 13º, o momento e quanto está sendo avaliado pelo Governo. Nós projetamos vários cenários diferentes, que foram passados para o governador. Ele deve determinar como será pago em julho", afirmou.
Informações do Diário do Nordeste.
