O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 6.330/2019) que dispõe sobre a garantia de tratamento domiciliar para pacientes com câncer mesmo que o medicamento não esteja no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para o autor, senador Reguffe (Podemos-DF), não faz sentido os planos de saúde não bancarem uma medicação autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária por não estar na lista da ANS, que leva dois anos para sua atualização. O relator, senador Romário (Podemos-RJ), definiu o prazo de 48 horas para a liberação do tratamento oral oncológico. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto foca no tratamento domiciliar oral realizado com antineoplásicos, que são medicamentos usados para evitar o crescimento e a disseminação de tumores.
Informações de Zenilson Coelho Advocacia.
