O Plenário do Senado aprovou no dia 12/05/2020, por unanimidade, a suspensão do pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) até o final do ano, enquanto durar o estado de calamidade decretado em função da epidemia de covid-19. Esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, a depender de decisão do Poder Executivo.
O benefício valerá para os adimplentes e para aqueles com parcelas em atraso por até 180 dias. Segundo o relator, senador Dário Berger (MDB-SC), o projeto (PL 1.079/2020) também prevê desconto de 50% no valor da mensalidade dos profissionais de saúde que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta ainda revoga contratos antigos permitindo que os estudantes se beneficiem com descontos de até 100% dos juros para pagamento do saldo devedor em parcela única.
Pelo projeto, que, por ter sido alterado no Senado, volta para a Câmara dos Deputados, a União deverá fazer um repasse de R$ 4,5 bilhões para o fundo garantidor do Fies.
Informações do Escritório de Advocacia Dr. Zenilson Coelho.
