quinta-feira, 28 de maio de 2020

Jijoca - Prefeitura celebra contrato duplicado no valor de mais R$ 2 milhões com assinaturas e datas divergentes sem justificativas.

Servidor público que é gerente de contrato, notas de empenho e de pagamentos não constam do Portal da Transparência do Município.




A prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, através da Secretaria Municipal da Saúde, conforme documentos oficiais publicados pela gestão municipal, em seu Portal da Transparência, celebrou um contrato milionário, e duplicado, com a empresa Nusa do Espirito Santo LTDA  - nº 5.532.426/0001-00 - constando 30 itens de serviços ofertados, com valores cuja soma resulta na cifra de R$ 2.302.689,12.

Inicialmente, o mesmo contrato possui 02 (dois) documentos com a mesma numeração, mas com datas e assinaturas diferentes. Além disso, constam dois lotes com 30 (trinta) itens  nos quais, dentre estes, o sistema DVR de transmissão e gravação de imagens em tempo real das ambulâncias e viaturas que não se efetivou no municio.

Nenhuma ambulância de Jijoca, em uso, de acordo com apuração do blog, não possui esse serviço, cujo valor é de R$ 155.520,00.

Estranho

O primeiro contrato, de nº 2019.10.10.01, só foi possível ser encontrado através da plataforma de pesquisa do Google. O documento está assinado pela Secretária Municipal da saúde, Sandra Alves do Nascimento como ordenadora de despesas da pasta, Renato Harrison Moreira Cavalcante consta como  responsável legal pela empresa e assinaram como testemunhas Maria Socorro de Lima e Maria Cristiane de Carvalho.

Outro fato que gera estranheza diz respeito ao nome da pessoa responsável por fiscalizar o contrato; Gerson Bruno Soares, técnico de enfermagem que presta serviço comissionado na coordenação do Hospital de Jijoca, mas que não aparece no portal transparência desde dezembro de 2019.


Na cláusula quarta do contrato diz que: “o presente instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos a partir da data da sua assinatura e irá vigorar pelo período de 12 (doze) meses”. Ou seja, o contrato teria validade até 09 de dezembro de 2020. 

No portal da Transparecia do Município

Pesquisando na página oficial da prefeitura de Jijoca de Jericoacoara pelo número do contrato em questão (2019.10.10.01) o link apresenta o documento assinado pela Secretária de saúde Sandra Alves do Nascimento, só que desta vez  aparece como responsável legal pela empresa o nome de Solange Ribeiro Castilho. As testemunhas também são outras (letras ilegíveis, mas que possuem o CPF).  Já o gerente responsável por fiscalizar o contrato continua sendo o técnico de enfermagem Gerson Bruno Soares.

Confira AQUI o segundo contrato  datado em 09 de janeiro de 2020 - Um mês após o contrato mostrado anteriormente -

Detalhe: Na cláusula sétima de ambos os contratos diz que: “Qualquer alteração contratual só poderá ser feita através de aditivos e se contempladas pelo art. 65 da Lei nº 8.666/93. Confira AQUI

Os referidos documentos não apresentarem alteração nos serviços, quantidades e valores. Trata-se do mesmo contrato e com as mesmas clausulas. Porém,  duplicado com assinaturas e datas divergentes sem nenhuma justificativa, fato que contraria o dispositivo da lei indicada no próprio contrato. 

O Portal da Transparência da Prefeitura também não mostra – mas deveria, por força de Lei - as notas de empenho e de pagamentos referente aos serviços contratados e executados.

Ainda Sobre o gerente do contrato

Conforme o item 10.9 da clausula décima do documento, o gerente de contrato, Gerson Bruno, possuía contrato de técnico de enfermagem no Hospital de Jijoca de Jericoacoara, constando tal informação no portal da transparência somente até o mês de setembro de 2019.  Nos meses seguintes, até a data de hoje, não consta informação alguma do servidor no Portal da Transparência. Negligência de informação  que fere a Lei de Transparência Pública. 

Mais grave ainda

Apesar de não constar informações do referido técnico de enfermagem no Portal,  o mesmo continua trabalhando exercendo cargo comissionado de Coordenador do Hospital Municipal Gabriel Brandão, como comprova o documento Plano de Contingência Municipal do Covid -19 AQUI

Ainda verificando o Portal da Transparência da Prefeitura de Jijoca, na aba de portarias, não consta nomeação de Gerson Bruno para o cargo.  O que se pressupõe que o referido servidor exerce função de forma ilegal na Administração Pública .

 “Ele é o chefão daqui, tem uma diretora, mas ele quem toma todas as decisões, e todo mundo obedece ele [risos] ou ele corre para contar tudo para secretária de saúde [risos]” relata uma funcionária do Hospital que não quis se identificar.

Setembro de 2019 foi a última vez em que o servidor apareceu na Folha da Prefeitura como Técnico de Enfermagem, e não como Coordenador do Hospital.


Abril de 2020 ele não aparece na folha



Pesquisa realizada na manhã deste dia 28/05/2020


Perguntas

O que acontece para que um técnico de enfermagem passasse a ter uma função na coordenação de um hospital, sem ato oficial ( portaria de nomeação)  e sem aparecer na folha de pagamento do município? E por que o mesmo foi escolhido como gerente do contrato? 

Por que o contrato foi alterado sem transparência? Por que o Portal da Transparência Municipal não fornece todos os documentos na íntegra, como notas de empenho e nota de pagamentos dos serviços?

Vereadores

Os vereadores de Jijoca de Jericoacoara, principalmente os da oposição, precisam acordar, precisam fiscalizar, precisam denunciar as supostas irregularidades, precisam sair da zona de conforto e fazer jus ao salário que recebem da população.  É preciso atitude de legislador e de fiscal das contas públicas, da execução das leis que regem a administração pública. Afinal de contas, foram eleitos para esses fins e não apenas para o proselitismo politico. 

Esse caso, como tantos outros que o Revista Camocim ainda irá expor, precisa de respostas da prefeitura, atitude da Câmara, do Ministério Público Estadual e até mesmo da Policia Federal.

Atualizando

O servidor Gerson Bruno foi desligado do município no dia 16 de setembro de 2019. 

Carlos Jardel

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