terça-feira, 26 de maio de 2020

Crise ameaça pagamento da 1ª parcela do 13º de servidores do Ceará

O pagamento da primeira parcela do 13º salário aos servidores do Estado do Ceará em junho pode não acontecer em 2020, segundo admitiu a secretária estadual Fernanda Pacobahyba (Fazenda). O motivo é diretamente relacionado à crise deflagrada pelo novo coronavírus no Estado, que está comprometendo a liquidez dos cofres públicos.

"O que eu posso dizer neste momento é que a gente tem desafios muito sérios de liquidez. Era previsto pelo Governo Federal ajuda para maio, junho, julho e agosto. Hoje, dia 25 de maio, o presidente (Jair Bolsonaro) nem sancionou, ainda vai publicar o PLP... Este dinheiro não chega este mês", argumenta.

O recurso a que se refere Pacobahyba são os cerca de R$ 916 milhões previstos pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, já aprovado no Congresso Nacional e que depende exclusivamente da Presidência da República para que chegue aos cofres do Estado do Ceará e dos municípios cearenses.

A polêmica em torno da publicação no Diário Oficial da União homologando a decisão se arrasta há quase duas semanas, foi tema da reunião entre governadores e o presidente na semana passada e teve até como pré-requisito o compromisso dos estados e municípios de não conceder reajuste aos servidores neste ano.

"Então, está havendo um desajuste de time que torna difícil a gente pensar que consigamos abrir mão de liquidez... Se ele (Bolsonaro) me disser, Fernanda, eu te mando esse dinheiro dia 10. Não, no dia 10, eu já não paguei a folha (de pagamento). No dia 31, eu tenho que mandar (a ordem de pagamento) da folha", expõe a secretária, demonstrando como funciona a dinâmica do Fisco cearense e justificando a possível tomada de decisão sobre a primeira parcela do 13º em 2020.

Informações Diário do Nordeste.

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