terça-feira, 7 de abril de 2020

Seguro Desemprego poderá ser pago por até 10 meses durante a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus no país, os trabalhadores poderão ter direito a receber até 10 parcelas do seguro-desemprego, de acordo com o projeto de lei 1.205/2020 de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA).

Atualmente, os trabalhadores demitidos sem justa causa recebem o seguro por, no máximo, cinco meses, dependendo do tempo de carteira assinada, sendo: cinco parcelas para quem trabalhou por período superior a 24 meses; quatro parcelas para que trabalhou por 12 meses; e três parcelas para quem trabalhou por seis meses.

Segundo o senador, o objetivo da proposta é proteger os trabalhadores desempregados, garantindo renda, durante a crise sanitária e econômica causada pelo coronavírus, considerando os efeitos da pandemia sobre a taxa de desemprego no país. Ele sugere que a despesa com a ampliação do benefício seja feita por meio de crédito extraordinário, não contabilizado no teto de gastos.

Ainda, de acordo com ele, caso o PL seja aprovado, o trabalhador que tiver sua última parcela do seguro-desemprego prevista para o mês de abril, poderá ter direito à extensão do benefício até o mês de setembro, “mês no qual, segundo o Ministro da Saúde, a curva de transmissão do coronavírus começaria a cair de forma mais acelerada”, completa.

Fonte:Sarah VG/Noticias

Informações do Escritório Flávio Coutinho Advocacia e Consultoria 

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