terça-feira, 21 de abril de 2020

Projeto torna obrigatório o uso de máscaras para trabalhadores de alguns serviços no Ceará

Proposta é do deputado estadual Romeu Aldigueri.


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade do uso de máscara e outros recursos de proteção por trabalhadores de órgãos, entidades, estabelecimentos e serviços, a fim de evitar a disseminação do coronavírus.

Pela lei, ficariam obrigados a utilizar máscara e outros recursos de proteção, os funcionários, servidores e colaboradores que prestam atendimento ao público nos órgãos e nas entidades da administração pública, nos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, nos estabelecimentos industriais, comerciais, bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de longa permanência para idosos e nas unidades lotéricas.

Aplicando-se também aos serviços de transporte individual e coletivo de passageiros, seja de natureza pública ou privada.

Segundo o deputado Romeu Aldigueri (PDT), autor da proposta, os órgãos, entidades e estabelecimentos deverão fornecer gratuitamente os recursos necessários, como as máscaras de proteção.

E quem descumprir a medida poderá ser punido por infração à legislação sanitária (Lei Estadual nº 10.760, de 16 de dezembro de 1982), que tem penalidades que vão de advertência, multa, interdição ou cassação de alvará do estabelecimento.

De acordo com o texto, a proposta visa coibir a transmissão do coronavírus (COVID-19), já que alguns estabelecimentos se encontram em funcionamento e, se aprovada, terá duração até o fim do período de calamidade pública decretado pelo Estado do Ceará. 

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