terça-feira, 7 de abril de 2020

Prefeitura do Crato estabelece multas de até R$ 800 mil para quem descumprir quarentena

A Prefeitura do Crato decretou, nesta segunda-feira (6), estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Conforme publicação no Diário Oficial do Município, os órgãos e as entidades da administração pública municipal vão adotar medidas determinadas no decreto com intuito de reduzir a transmissão do vírus. Uma das medidas expostas no documento é a multa para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o período de quarentena e isolamento social.

De acordo com trecho do decreto, em caso de descumprimento das medidas, os estabelecimentos, seus proprietários, funcionários, público em geral ou qualquer responsável pela violação das  determinações, se identificados, irão contrair dívida.

No caso das pessoas físicas a multa é de R$ 200; aos microempreendedores individuais, microempresas e empresários individuais, multa de R$ 500; outras pessoas jurídicas, instituições bancárias e financeiras: R$ 50 mil. De acordo com o documento, as penalidades incidirão em dobro, a cada reincidência, ficando limitada ao montante máximo de R$ 800 mil.


Autuação

A autuação da penalidade ficará a cargo de ser realizada por agente da Vigilância Sanitária com suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana. O autuado tem prazo de cinco dias para apresentar defesa. "Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, deverá ser enviado o Documento de Arrecadação Municipal", conforme a publicação no Diário Oficial assinada pelo prefeito José Ailton de Sousa Brasil.

Ainda segundo o decreto, aos estabelecimentos considerados comerciais, o documento prevê que providenciem o controle de acesso e organização de filas para que seja  mantida uma distância mínima de 1,5 metro entre uma pessoa e outra.  

Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, o documento segue agora para ser referendado pela Câmara Municipal e, em seguida, para reconhecimento da Assembleia Legislativa do Ceará.

Até esta segunda-feira (6), o Ceará permanecia como terceiro estado do Brasil com mais casos infectados pelo novo coronavírus: 1.023 confirmações e 31 mortes devido à Covid-19. Ainda não há casos confirmados no Crato. 

Diário do Nordeste

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