A Receita Federal postergou o pagamento do Pis/Pasep, Cofins e da contribuição patronal. No Ceará, cerca de 110 mil empresas serão beneficiadas com a medida, o que corresponde a um volume de recursos de R$ 900 milhões.
Antes da ação, o pagamento estava previsto para os meses de abril e maio.
Agora, as empresas terão que quitar as contas com a Receita entre agosto e outubro deste ano, respectivamente. De acordo com o órgão, as empresas não irão sofrer multas ou juros, se efetuarem o pagamento dentro do prazo estabelecido.
A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado.
A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.
O governo estima uma injeção de aproximadamente R$ 34 bilhões com a nova rodada de saques. Desse valor, R$ 20 bilhões virão da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep. Outros R$ 14 bilhões já haviam sido disponibilizados por meio do chamado "saque imediato" aprovado ano passado, mas que ainda não foram resgatados.
Carlos Jardel
